Aprovado projeto que prevê tratamento de TDAH na rede municipal de ensino

Aprovado projeto que prevê tratamento de TDAH na rede municipal de ensino

O Projeto de lei 1069/2014, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispõe sobre medidas para a identificação e tratamento da Dixlexia e Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade TDAH na rede municipal de ensino, teve o parecer da Comissão de Justiça da Câmara pela ilegalidade derrubado pelos vereadores.

A proposta prevê que o município adote medidas para diagnóstico e tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH na Rede Municipal de Ensino, por meio da atuação de equipes multidisciplinares da secretaria de Saúde e Educação .

Para Chiabai, a iniciativa não geraria custo adicional ao município cabendo apenas a capacitação de servidores para o atendimento às crianças, que por muitas vezes são consideradas "bagunceiras", mas que carecem de tratamento.

A intenção, segundo o projeto de lei, é permitir uma maior integração com a escola, facilitar a aceitação e inserção social da criança, prevenindo as consequências emocionais e comportamentais desastrosas do não reconhecimento em termos de autocompetência e autoestima.

A iniciativa já é lei em alguns estados e municípios, com destaque para o Estado do Rio de Janeiro e município de Ribeirão Preto, entre outros.

Com isso o projeto segue para ser avaliado pelas demais comissões permanentes da Câmara.

http://www.ricardochiabai.com/projetosdelei,7348,0052014_-_protocolizado_em_30042014.html

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