Contra ampliação de taxa de marinha, Chiabai defende participação da CMVV em discussão para acabar com cobrança
Na Sessão da Câmara de Vila Velha desta quarta-feira (23), o vereador Ricardo Chiabai (PPS) se pronunciou sobre o que ele chamou de "absurdo da tentativa de novas cobranças de taxa de marinha na cidade". Chiabai repercutiu duramente a proposta da Secretaria de Patrimônio da União no Estado (SPU) para os estudos que demarquem novas cobranças de taxa de marinha. Segundo estimativas, a ampliação pode atingir 20 mil moradias, sendo a maior parte nos bairros mais populosos como Praia da Costa, Itapoã e Itaparica. Para o vereador "a questão pode ser legal, mas tenho convicção que sua cobrança é imoral".
Conforme a Lei federal nº 13.139/15 a Audiência Pública para tratar do tema da taxa de marinha deve ser feita preferencialmente na Câmaras Municipais. Segundo Chiabai, porém, em nenhum momento, o SPU fez consulta formal à Casa para a realização da audiência. "Com a retirada do espaço que seria cedido pela PMVV para o SPU, tenho o entendimento que temos que promover uma discussão na CMVV para impedir de todas as formas a cobrança." afirmou o vereador que também disse que já está em contato com o vereador de Vitória, Fabrício Gandini (PPS), para a realização de um fórum intermunicipal para acabar com a cobrança indevida.
"Infelizmente, mais uma vez, essa discussão entra na calada da noite, assim como foi feito em Vitória, sem se comunicar com a sociedade. Para minha surpresa o partido PMDB, que governa o país, ignora a crise e quer aumentar impostos. Quero registrar o meu repúdio a esta legislação, que data de 1831, e que fazia sentido naquela época. Essa faixa de 33 metros de terreno de marinha era para defesa das balas de canhão, mas hoje essa cobrança consiste em simplesmente meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro." finalizou.
Assista ao discurso do vereador em Plenário: