Câmara de Vila Velha derruba veto do prefeito em lei do recife artificial
A Câmara Municipal de Vila Velha, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), derrubou o veto do prefeito relativo ao Projeto de Lei nº 2571/14, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui o "Programa de Recifes Artificiais”, visando à conservação da biodiversidade das reservas marinhas, recuperação das áreas depredadas do litoral e incentivo ao esporte e turismo de Vila Velha.
Os vereadores decidiram não acatar o parecer contrário da Prefeitura. O Projeto de Lei regulamenta a legislação federal sobre o assunto no município de Vila Velha.
Segundo a justificativa apresentada no projeto de Lei, "A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO tem incentivado todos os Estados costeiros a desenvolverem políticas e tecnologias para a utilização de Recifes Artificiais."Países como Estados Unidos, Japão, Itália, Canadá e Inglaterra vêm implantando, há décadas, os recifes artificiais como foram de manejo sustentável dos recursos pesqueiros, evitando assim a erosão de suas costas.
Na defesa em Plenário o autor do projeto, Ricardo Chiabai, afirmou: "a intenção do projeto não é obrigar a prefeitura a instalar um recife artificial em qualquer lugar da orla de Vila Velha. Isto seria vício de iniciativa. Propomos, por meio do programa dos recifes artificiais, um instrumento legal para que o município possa viabilizar as PPPs (Parceria-Público-Privado) entre prefeitura e empresas para estimularmos o turismo. Vila Velha poderá, amparada em uma legislação específica, desenvolver sua vocação turística. Temos que lembrar que a indústria do surf e do boadyboarding é responsável por negócios de bilhões de reais no Brasil."
Agora o projeto de Lei segue para que o prefeito possa efetuar a publicação em até 48 horas. Caso o prefeito não faça a publicação neste período, caberá ao presidente da Câmara promulgar a Lei em até 48 horas após o retorno à Câmara Municipal.