Câmara aprova por unanimidade Programa de Recifes Artificiais
Na sessão desta segunda-feira (28/09), os vereadores aprovaram em unanimidade o Projeto de Lei nº 2571/14, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui o "Programa de Recifes Artificiais”, visando à conservação da biodiversidade das reservas marinhas e recuperação das áreas depredadas do litoral de Vila Velha.
A Comissão de Justiça da Câmara opinou pela ilegalidade da matéria, mas devido ao elevado interesse público que a proposição envolve, sobretudo para a conservação do meio ambiente e dos ecossistemas marinhos, o projeto continuou tramitando regimentalmente e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente. Já a Comissão de Finanças pediu a rejeição da matéria. Durante a pauta de votação, em sua apreciação final em plenário, o Projeto de Lei nº 2571/14 recebeu aprovação e agora segue para o prefeito, que poderá concordar ou vetar.
Segundo o autor do projeto, Ricardo Chiabai, a proposição não vai onerar em nada os cofres públicos e nem criar novas atribuições para a Prefeitura de Vila Velha. “O projeto apenas cria um programa que estabelece algumas medidas de preservação, que podem ou não serem adotadas pelo município, por meio de suas secretariais. Mas não obriga a Administração a fazer absolutamente nada”, explicou.
De acordo com Chiabai, os objetivos principais de sua proposição envolvem ações de conservação, manejo e pesquisa que, entre outras iniciativas, ajudarão a preservar a biodiversidade e a recuperar habitats degradados do litoral de Vila Velha, além de apoiar medidas integradas de gerenciamento marinho. Para Chiabai, a Lei ajudará no incentivo à pesca esportiva e amadora, e também divulgará o potencial turístico de Vila Velha.
Conheça o projeto na íntegra acessando o link abaixo:
http://ricardochiabai.com/projetosdelei,8161,0112014.html